Nova conselheira tutelar de Selvíria é empossada

Tatiele de Paula dos Santos, nova conselheira do Conselho Tutelar de Selvíria, foi empossada na tarde desta sexta-feira (16), na sede da Secretaria de Assistência Social.

A nova conselheira substitui Dalila Flávia Barbosa Rodrigues, que renunciou ao cargo.

Tatiele irá cumprir mandato até de janeiro de 2028.

A posse contou com a participação dos secretários Fabiana Alves dos Santos (Assistência Social) e Marcel Soares Ferreira Garcia (Finanças), que no ato representou o prefeito Jaime Soares Ferreira, de conselheiros tutelares e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conselho

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes.

Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para intervir e, em alguns casos, acolher crianças ou adolescentes vitimizados.

Quais são as atribuições do conselheiro?

Atender e orientar os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes;

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Por: ASSECOM