Conselho Tutelar de Selvíria intensifica ações contra venda de bebidas alcoólicas a menores
A população pode contribuir denunciando casos de venda irregular diretamente à Polícia Militar pelo telefone 190.
O Conselho Tutelar de Selvíria, em parceria com a Polícia Militar, vem reforçando a conscientização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. A iniciativa busca orientar os comerciantes e alertar a população sobre os riscos do consumo precoce de álcool, além de destacar as penalidades previstas na legislação para quem descumprir essa norma.
Nesta semana, os conselheiros tutelares Dalila Flávia, Edina Correia, Noeli Cardoso, Abner Felipe e Larissa Ramos estiveram visitando estabelecimentos comerciais em Selvíria e na Véstia, para reforçar a importância do cumprimento da lei. A campanha é baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em seu artigo 81 proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O artigo 243 do ECA prevê pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa, para quem vender ou fornecer álcool a crianças e adolescentes.
A população pode contribuir denunciando casos de venda irregular diretamente à Polícia Militar pelo telefone 190. Para outras questões relacionadas a crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar está disponível pelo telefone/whats (67) 98206-2773.
Por: ASSECOM
