Prefeitura entrega 23 certificados de regularização de imóveis em Selvíria e na Véstia
O programa Regularização Fundiária Urbana, criado por Lei Federal e instituído em Selvíria em 2020, permite legalizar e regularizar a situação de ocupações informais e habitáveis, visando garantir o direito à moradia digna,
A Prefeitura de Selvíria, por meio da Secretaria de Assistência Social, entregou na noite desta quarta-feira, na Câmara Municipal, 23 certificados de regularização de imóveis em Selvíria e na Véstia.
O programa Regularização Fundiária Urbana, criado por Lei Federal e instituído em Selvíria em 2020, permite legalizar e regularizar a situação de ocupações informais e habitáveis, visando garantir o direito à moradia digna, principalmente para a população de baixa renda.
São duas as modalidades existentes, a REURB-S, sem custos para o contemplado (com renda de até cinco salários mínimos), e o REURB-E, onde o contemplado assume os gastos cartorários.
Em Selvíria, a Prefeitura de Selvíria já deu início há mais 280 processos, nas duas modalidades. Só da REURB-E, cem foram finalizados. Agora, são mais 23 nesta quarta-feira, estes modalidade REURB-S.
O prefeito José Fernando Barbosa dos Santos, que participou da entrega de certificados, disse que muitos vem tendo dificuldade em fazer essa regularização. E que Selvíria vem conseguindo, levando esse benefício para vários moradores. “Por, isso parabenizo a equipe, que vem trabalhando para levar esse benefício para quem precisa”, disse o prefeito.
Ele também falou sobre a importância da regularização, afirmando que isso pode facilitar o acesso à financiamentos e outros recursos.
Além do prefeito, também participaram da entrega o vereador Hércules Flávio Barbosa, a secretária de Assistência Social, Tatiane Araújo da Paz, e a superintendente de Promoção Social, Elizabete Aparecida Barbosa Teixeira de Souza.
Por: ASSECOM
