DECRETO N º 326 DE 18 DE MARÇO DE 2020

“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendação ao setor privado, e dá outras providências”.

Confira a baixo o decreto na íntegra.