Em Campo Grande prefeito de Selvíria oficializa intenção de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica – ACT com INSS
O prefeito do município de Selvíria, José Fernando Barbosa
dos Santos, esteve na ultima sexta-feira (15), com o gerente-executivo do INSS
- Instituto Nacional do Seguro Social, em Campo Grande (MS), Raimundo Martin
Pereira Ruiz, para oficializar a intenção de assinar o Acordo de Cooperação
Técnica (ACT) no instituto. Este acordo permitirá que os moradores possam
utilizar da prestação de serviço de servidor da prefeitura para dar entrada nos
requerimentos junto ao INSS. Hoje, os segurados da região são atendidos pela
Agência de Aparecida do Taboado ou mesmo de Três Lagoas.
Na ocasião, o prefeito conheceu o fluxo de entrada dos
requerimentos junto as agências do INSS e com isso poderá agilizar e dar mais
rapidez nos processamentos dos benefícios. “Uma das nossas funções e o de dar
condições para que os segurados tenham facilidade de entrada nos nossos canais
remotos, seja pela Central 135, ou mesmo diretamente pela internet”, comentou o
gerente Raimundo Ruiz. Nos municípios de abrangência da Gerência de Campo
Grande todos já foram contactados para conhecer e assinar a ACT. Costa Rica e
Pedro Gomes foram as primeiras e estão funcionando tranquilamente, segundo
informou Raimundo.
Com a disponibilidade de assinatura do Acordo, servidor do
município será treinando para dar entrada nos requerimentos no sistema do INSS.
“Realmente são passos importantes para que os segurados tenham mais facilidades
na solicitação de benefícios previdenciários. Vamos nos preparar o mais
rapidamente possível para que esse acordo seja assinado”, comentou o prefeito.
O município de Selvíria conta com aproximadamente 10,8 mil
habitantes e as agências mais próximas são de Aparecida do Taboado ou Três
Lagoas, do lado de Mato Grosso do Sul. Além disso, há também possibilidade de
serem atendidos pela agência de Ilha Solteira, que fica do lado do estado de
São Paulo.
Passo a passo
A competência para assinatura dos Acordos deve observar os
limites e competências do Regimento Interno do Instituto. O
Superintendente-Regional ou Gerente-Executivo ou responsável por eles
designados deve, em regra, entrar em contato com a entidade por meio de ofício,
convidando a conhecer o Projeto INSS Digital. Esses atores devem ainda
identificar a entidade e avaliar a conveniência da celebração do acordo.
As seguintes etapas podem ser realizadas também se o contato
inicial partir da entidade. Em conjunto, a equipe de Atendimento e Seção/Serviço
de Manutenção devem apresentar o Projeto INSS Digital à(s) entidade(s),
esclarecendo as dúvidas relativas a cada área.
O início do processo de formalização de ACT se dará mediante
manifestação de interesse da entidade, por meio de ofício ao INSS, direcionado
à Superintendência-Regional ou Gerência-Executiva responsável pelo acordo.
A equipe de Atendimento e Seção/Serviço de Manutenção deverá
efetuar, então, os procedimentos relativos à formalização do processo de ACT no
âmbito de sua competência, quanto à análise, elaboração de minutas e plano de
trabalho, sendo responsáveis pelo acompanhamento até a conclusão e publicação
no Diário Oficial da União (DOU).
Após a publicação no DOU, a equipe de Atendimento deverá
realizar todos os procedimentos relativos ao cadastramento das entidades e dos
representantes nos sistemas corporativos.
As equipes de Atendimento, de Benefícios e do Programa de
Educação Previdenciária (PEP) são responsáveis por prestar orientações à
entidade sobre a utilização dos sistemas corporativos, os procedimentos
acordados e o suporte à operacionalização do ACT, assim como, auxiliar na
capacitação dos representantes das entidades.
Manutenção do ACT
Durante a manutenção do Acordo, a equipe de Benefícios deve
ser responsável por esclarecer dúvidas e procedimentos relativos à formalização
do processo, tais como objeto, alteração, prorrogação, suspensão, resilição,
rescisão e termos aditivos; já os servidores do Atendimento devem solucionar
dúvidas e procedimentos quanto à operacionalização do ACT no que tange aos
sistemas corporativos, tais como cadastramento e reinicialização de acesso ao
sistema, operacionalização, intercorrências relativas ao fluxo de trabalho.
Com informações do INSS-Campo Grande.