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Nota de Esclarecimento - Prefeitura de Selvíria

08 de Fevereiro de 2024
18:04

Sobre matérias vinculadas hoje pela manhã em relação à operação ocorrida envolvendo uma empresa prestadora de serviços junto a prefeitura municipal de Selvíria MS.

Esclarecemos primeiro que não houve fraude licitatório, haja vista que a empresa foi contratada por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso II, alínea d da Lei 14133/21. Isso ocorre quando uma empresa com notória especialização, não só dela, mas de seus profissionais apresentam todos documentos que justificam a inexigibilidade.

Ou seja, em processos regidos assim, não existe disputa e sim contratação de empresa que comprove todos requisitos na Lei.

A nova lei de Licitações trouxe na sua letra as regras dessa contratação. E seguimos todas com clareza, publicidade, transparência e total imparcialidade.

E deixamos claro, que a prefeitura está de portas abertas às autoridades e quaisquer cidadãos que desejam saber sobre as contratações públicas.

Informamos ainda que todo processo foi publicado nos diários oficiais do município e da união, comprovando assim que não houve nenhuma tentativa ou fraude.

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