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Senado aprova projeto que beneficia Selvíria e mais 12 municípios de MS que possuem hidrelétricas

17 de Abril de 2018
11:54

Selvíria e mais outros 12 municípios de Mato Grosso do Sul impactados pelas construções de usinas hidrelétricas terão um acréscimo de 20 por cento na chamada Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A decisão foi aprovada com 43 votos favoráveis, no Plenário do Senado Federal, na última quarta-feira (11). A proposta (PLC 315/2009) aprovada na Câmara, agora segue para a sanção do presidente Michel Temer. Atualmente essa compensação é repassada, mensalmente, para 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.

A compensação financeira vem das usinas que utilizam recursos hídricos nos municípios onde estão instaladas e pagam um valor por isso. A referida quantia é repassada para a União, estados e municípios, e com o Projeto de Lei o percentual dos valores recebidos pelos municípios foi alterado. Dessa forma, os municípios afetados passarão do percentual de 45% para 65%, enquanto os estados terão a sua compensação reduzida de 45% para 25%. Já a União permanecerá com os 10% restantes (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

No Estado, além de Selvíria, Três Lagoas, Água Clara, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Bataiporã, Brasilândia, Mundo Novo, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo e Sonora também serão beneficiadas com o incremento.

Com agendas em Brasília na semana do dia 11, o prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa, acompanhou a votação da PLC 315/2009, onde comemorou a aprovação que já tramitava por anos, e que segundo o mesmo: “Tal projeto já era muito aguardado por todos os municípios com hidrelétricas, e muito representa para todos nós, pois com aumento da compensação teremos melhores condições para  trabalharmos em diversas melhorias dos setores públicos” pontuou.

Em 2017, segundo a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, as cidades receberam cerca de R$ 33,6 milhões em recursos provenientes da compensação financeira e dos royalties. Com a aprovação e sanção do projeto, a estima-se que este montante passe para R$ 48,6 milhões, garantindo uma arrecadação extra de quase R$ 15 milhões.

Por: Assessoria de Comunicação / www12.senado.leg.br

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