Casas populares: Programa Habitacional de Selvíria recebe mais de 280 inscrições
O Programa Habitacional de Selvíria (PROHAB-SEL), que irá selecionar os proprietários das 64 casas populares que vem sendo construídas no Município pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, recebeu mais de 280 inscrições. O prazo terminou na última quarta-feira (6).
Para participar do programa,
era preciso atender critérios divulgados pela Secretaria de Assistência Social,
de acordo com o que determina legislação específica, além de apresentar uma
série de documentos para a inscrição.
A família precisava estar
cadastrada na Secretaria de Assistência Social e/ou habilitadas no CAD Único
para programas sociais; residir em Selvíria há, pelo menos, cinco anos;
constituída por membros que sejam casados ou convivam em união estável por mais
de um ano, ou que sejam ascendentes ou descendentes entre si, cuja renda bruta
familiar não seja superior a R$ 2 mil; não ter sido contemplado por programas
habitacionais, e não ser proprietário de outro imóvel.
Terão prioridade as famílias
com menor renda e maior número de filhos, com idade menor ou igual a 14 anos;
casal que apresente situação de co-habitação ou habitação precária e famílias
chefiadas por mulheres.
Todas as famílias inscritas,
agora, passarão por avaliação social, feita pela equipe de técnicos da
Secretaria de Assistência Social. As documentações apresentadas também serão
analisadas.
Após a seleção, as trinta
famílias em maior situação de vulnerabilidade social terão acesso às casas sem
participar de sorteio. As demais selecionadas participarão de um sorteio
público, ainda sem data definida.
No sorteio, 5% dos imóveis serão destinados para pessoas com deficiência e 5% para idosos (60 anos ou mais, que seja o chefe da família ou ter parentesco em primeiro grau com o chefe da família).
Casas
Estão sendo construídas 64
casas para famílias de baixa renda.
A construção é fruto de um
convênio firmado entre a Agência de Habitação Popular do Mato Grosso do Sul
(AGEHAB), órgão do Governo do Estado, e a Prefeitura de Selvíria. As obras
estão orçadas em R$ 5,4 milhões, R$ 2,7 milhões repassados pelo Governo e o
mesmo valor investido pela Prefeitura. “Com a construção dessas novas moradias,
a Prefeitura investe na redução do déficit habitacional do Município, além de
garantir que muitos moradores realizem o sonho de terem uma casa própria. É um
importante investimento que estamos fazendo”, disse o prefeito de Selvíria,
José Fernando Barbosa dos Santos.
Por: ASSECOM