Casas populares: Prazo para inscrição no Programa Habitacional de Selvíria termina nesta quarta
O prazo para o Programa Habitacional de Selvíria (PROHAB-SEL), que irá selecionar os proprietários das 64 casas populares que vem sendo construídas no Município pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, termina nesta quarta (6).
Para participar do programa, é
preciso atender critérios estabelecidos pela Secretaria de Assistência Social,
além de apresentar uma série de documentos para a inscrição.
A família precisa estar
cadastrada na Secretaria de Assistência Social e/ou habilitadas no CAD Único
para programas sociais; residir em Selvíria há, pelo menos, cinco anos;
constituída por membros que sejam casados ou convivam em união estável por mais
de um ano, ou que sejam ascendentes ou descendentes entre si, cuja renda bruta
familiar não seja superior a R$ 2 mil; não ter sido contemplado por programas
habitacionais, e não ser proprietário de outro imóvel.
Terão prioridade as famílias
com menor renda e maior número de filhos, com idade menor ou igual a 14 anos;
casal que apresente situação de co-habitação ou habitação precária e famílias
chefiadas por mulheres.
Todas as famílias inscritas
passarão por avaliação social, feita pela equipe de técnicos da Secretaria de
Assistência Social.
Após a seleção, as trinta
famílias em maior situação de vulnerabilidade social terão acesso às casas sem
participar de sorteio. As demais selecionadas participarão de um sorteio
público.
No sorteio, 5% dos imóveis
serão destinados para pessoas com deficiência e 5% para idosos (60 anos ou
mais, que seja o chefe da família ou ter parentesco em primeiro grau com o
chefe da família).
As inscrições serão feitas até
6 de setembro, das 8h às 14h, na sede da
Secretaria de Assistência Social.
Casas
Estão sendo construídas 64
casas para famílias de baixa renda.
A construção é fruto de um
convênio firmado entre a Agência de Habitação Popular do Mato Grosso do Sul
(AGEHAB) e a Prefeitura de Selvíria. As obras estão orçadas em R$ 5,4 milhões,
R$ 2,7 milhões repassados pelo Governo e o mesmo valor investido pela
Prefeitura. “Com a construção dessas novas moradias, a Prefeitura investe na
redução do déficit habitacional do Município, além de garantir que muitos
moradores realizem o sonho de terem uma casa própria. É um importante
investimento que estamos fazendo”, disse o prefeito de Selvíria, José Fernando
Barbosa dos Santos.
Documentos necessários:
- RG, CPF e Certidão de
Nascimento
- Certidão de Casamento ou
União Estável e documento do cônjuge (RG e CPF); Se viúvo, Certidão de Óbito
- Documentos dos dependentes
da composição familiar
- NIS do responsável pela
Unidade Familiar (se for o caso, também do cônjuge)
- CID, caso você ou dependente
da família possua deficiência ou doenças crônicas incapacitante ao trabalho
(declaração/atestado médico)
- Comprovante de residência atualizado
- Carteira de Trabalho
(PIS/PASEP)
- Título de Eleitor
- Comprovante que reside em
Selvíria há mais de cinco anos
- Comprovante de renda
- Declaração de Bens e Imóveis
Por: ASSECOM