Provocar queimadas na área urbana é crime e pode gerar multa

Além de causar prejuízos ambientais e para a saúde pública, as queimadas na área urbana de Selvíria são classificadas como crime ambiental passível de multa quando provocadas intencionalmente.

No meio ambiente, dentre os impactos, as queimadas causam degradação do solo e poluição do ar. Na saúde humana, provocam principalmente doenças respiratórias, o que promove o aumento do fluxo de atendimentos em unidades de saúde.

Para coibir ações de queimadas a Prefeitura de Selvíria está conscientizando os proprietários de terrenos e residências a não recorrerem a essa prática. A prática é criminosa por poluir na forma de fumaça, além de causar riscos de incêndio para habitações, destruir a vegetação e poder causar a morte de animais.

E quem não cumprir pode ser multado, conforme o Decreto Municipal nº 381, que regulamenta Lei Municipal nº 726. A penalidade é válida tanto para grandes queimadas para desmatamento quanto para pequenos atos como atear fogo em lixo doméstico ou em folhas no quintal.

A lei protege não apenas a natureza, mas também assegura qualidade de vida para as pessoas e os animais. É importante destacar que apesar de cultural, o fogo é danoso. Um pequeno foco de calor pode se tornar uma queimada maior.

É necessário que toda a população se mobilize para reduzir a incidência das queimadas no Município. Denuncie pelo fone/whats (67) 98137-2892.

Por: ASSECOM