CACS FUNDEB de Selvíria tem novo colegiado
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS FUNDEB) tem novo colegiado e direção da Câmara Específica. A posse aconteceu na tarde de sexta-feira (20), na sede da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer.
A Câmara do CACs FUNDEB é
formada por representantes da sociedade civil, diretores, professores, alunos
da educação básica e pais de alunos das escolas da rede municipal e de
funcionários do quadro administrativo da rede municipal. Todos os
representantes foram eleitos ou indicados por seus pares.
A Lei nº 14113/2020 criou o
novo FUNDEB e estabeleceu critérios para a indicação dos membros e cumprimento
dos mandatos de conselheiros, sendo esta alinhada pelo Município de Selvíria por
meio da Lei nº 1164/2021, reestruturando
assim o Conselho Municipal de Educação, com a criação da Câmara do CACS FUNDEB,
considerada de relevante interesse público e tem como competência realizar o
acompanhamento e fiscalização dos recursos destinados à educação, entre outros
assuntos de sua competência.
Foram eleitos para a nova
direção da Câmara Específica Reginaldo Bezerra Barbosa (presidente), Verônica
Feliciana Lemos (vice-presidente), Gilliard Cesar da Cruz (secretário) e
Cristiane Nunes dos Santos (vice-secretária).
“É um órgão importante, pois também é responsável pelo acompanhamento
das políticas educacionais. A legislação prevê transparência na aplicação dos
recursos públicos. E cabe à sociedade acompanhar, por meio de representações
sociais, esta finalidade”, disse a secretária de Educação de Selvíria,
Lucivânia Chaves Nascimento.
Por: ASSECOM