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Nova conselheira tutelar de Selvíria é empossada

16 de Agosto de 2022
11:08

Suzimayre Aparecida da Silva, nova conselheira do Conselho Tutelar de Selvíria, foi empossada na manhã desta terça-feira (16), na sede da Secretaria de Assistência Social.

A nova conselheira foi eleita em eleição suplementar realizada em 31 de julho, quando recebeu 491 votos.

Suzimayre irá cumprir mandato até 10 de janeiro de 2024.

A posse contou com a participação da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do vereador Raimundo Pinheiro Bastos Filho.

Conselho

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes.

Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para intervir e, em alguns casos, acolher crianças ou adolescentes vitimizados.

Quais são as atribuições do conselheiro?

Atender e orientar os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes;

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Por: Assessoria de Comunicação.


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