Nova conselheira tutelar de Selvíria é empossada
Suzimayre Aparecida da Silva, nova conselheira do Conselho Tutelar de Selvíria, foi empossada na manhã desta terça-feira (16), na sede da Secretaria de Assistência Social.
A nova conselheira foi
eleita em eleição suplementar realizada em 31 de julho, quando recebeu 491
votos.
Suzimayre irá cumprir
mandato até 10 de janeiro de 2024.
A posse contou com a participação da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do vereador Raimundo Pinheiro Bastos Filho.
Conselho
O Conselho Tutelar é um
órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que
deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar
pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes.
Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para intervir e, em alguns casos, acolher crianças ou adolescentes vitimizados.
Quais são as atribuições do
conselheiro?
Atender e orientar os pais
ou responsáveis pelas crianças e adolescentes;
Requisitar serviços públicos
nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança
para crianças e adolescentes;
Encaminhar ao Ministério
Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra
os direitos da criança ou adolescente;
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Representar, em nome da
pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
Representar ao MP, para
efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as
possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Por: Assessoria de Comunicação.